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DECRETO N. 10.773 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente, padrão I, do Quadro único do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Paulo de Azevedo Ataíde, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.