Decreto nº 10.779 de 05/11/1942
Decreto nº 10.779 de 05/11/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO PAULO A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º, ALÍNEA, DO DECRETO-LEI NÚMERO 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 203, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , SOCIEDADE CIVIL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , PRERROGATIVA , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , COLABORAÇÃO , PODER PUBLICO , ESTUDO , SOLUÇÃO , PROBLEMA , INTERESSE , CATEGORIA PROFISSIONAL , COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |