Decreto nº 10.793 de 09/11/1942
Decreto nº 10.793 de 09/11/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NAS TABELAS NUMERICAS DO PESSOAL EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DOS CONSELHOS REGIONAIS DO TRABALHO, DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, 36 FUNÇÕES DE OFICIAL DE DILIGENCIA, REFERENCIA VII, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , QUADRO DE PESSOAL , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , CONSELHO REGIONAL , TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |