DECRETO N. 10.797 – DE 9 dE MARÇO DE 1914
Declara em estado de sitio o Estado do Ceará suspendendo-se alli as garantias constitucionaes até o dia 31 de março corrente
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando das attribuições que lhe são conferidas pelos artigos 48, ns. 15 e 80, § 1º da Constituição da Republica;
Considerando que o Estado do Ceará, por causa de uma intensa luta politica, está inteiramente revolucionado, não havendo governo local em condições de restabelecer a ordem e tornar effectivas as garantias asseguradas a nacionaes e estrangeiros, como se torna certo pelo conhecimento da situação, adquirido pelas completas informações que ministrou o inspector da região militar, e considerando que se acha assim caracterizada a grave commoção intestina,
decreta:
Artigo único. E’ declarado em estado de sitio o Estado do Ceará, suspendendo-se alli as garantias constitucionaes, até 31 de março corrente.
Rio de Janeiro, 9 de março de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
Hermes. R. da fonseca.
Herculano de Freitas.