Decreto nº 10.798 de 11/03/1914
Decreto nº 10.798 de 11/03/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO Á INSPETORIA DE PORTOS E COSTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 764, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , INSPETORIA DE PORTOS E COSTAS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INSPETORIA DE PORTOS E COSTAS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |