DECRETO N. 10.804 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 15 (quinze) cargos da classe B da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vagos em virtude da exoneração de Valter da Rocha Cabral, Benício Augusto Curvelo, Augusto de Souza Pinheiro, Edgard Henriques dos Santos, Elói Rodrigues Braga, Geraldo Romualdo Gomes, Geraldo Ribeiro, José Maria da Encarnação, João Borges Leal Pacheco, João Paulo Pereira da Costa, Mozart Pereira e Stephenson Santos Bezerra; da promoção de João de Albuquerque Guimarães e Francisco Leão; e da demissão de Carlos Gomes Pereira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1942, 121º da independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.