DECRETO N. 10.805 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 1942
Declara caduca a autorização conferida a Mansur Jorge Rahne pelo decreto n. 7.118 de 28 de abril de 1941
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica declarada caduca a autorização conferida à Mansur Jorge Rahne pelo decreto número sete mil cento e dezoito (7.118), de vinte e oito (28) de abril de mil novecentos e quarenta e um (1941), publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 1941, para pesquisar manganês, ferro e associados numa área de seis hectares e vinte ares (6,20Ha), situada no imovel “Retiro do Sapecado”, no município de Itabirito, do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.