DECRETO N. 10.818 – DE 13 de NOVEMBRO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Ignacio Calvacanti de Albuquerque, a pesquisar manganês e associados no município de Ouro Preto do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art.1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Manoel Albuquerque a pesquisar manganês e associados em terrenos da antiga Fazenda Forquilha, de propriedade dos herdeiros de Barão de Paraopeba, distrito de São Julião, município de Ouro Preto do Estado de Minas Gerais, numa área de cento e sessenta hectares (160HA) delimitada por um hexágono irregular que tem um vértice a cento e setenta metros (170 m) rumo magnético trinta graus sudeste (30º SE) da confluência do ribeirão do Mata Porcos com ribeirão do Prata e cujos lados, a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e quarenta e seis metros (946 m), trinta e oito graus e trinta minutos noroeste (38º 30' NW); quinhentos e sessenta metros (560m), quatorze graus noroeste (14º NW), quatrocentos e cinquenta e dois metros (452 m), trinta e cinco graus e trinta minutos noroeste (35º30’ NW) ; novecentos e sessenta e quatro metros (964 m), e, cinquenta e um graus e trinta minutos sudoeste (51º30’ SW) ; mil novecentos e dezoito metros (1. 918 m), trinta e oito graus sudeste (38º SE) e setecentos e doze metros (712 m), cinquenta e um graus e trinta minutos nordeste (51º30’ NE) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de mil e seiscentos cruzeiros. (Cr$ l..600,00). será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.