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DECRETO N. 10.825 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 (quatro) cargos da classe B da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Euclides Joaquim de Abreu, José Ribamar de Lucena Lourenço Alves Ribeiro Filho e Virgilio Washington Bittencurt Filho, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,16 de novembro de 1942, 121º da Independência 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.