Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.826 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe B da carreira de Estacionário, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da exoneracão de Amelia Afonso e da demissão de Maria Augusta Nobrega, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.