Decreto nº 10.829 de 25/03/1914
Decreto nº 10.829 de 25/03/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO DE 331:666$840, DESTINADO A LIQUIDAR COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS CONTAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DE GADO INTRODUZIDO DO EXTERIOR PELO DITO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 949, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITOS .
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Indexação |
CREDITOS , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |