DECRETO N. 10.863 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 1942
Autoriza Plumbum S. A. Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar calcita no município de Bocaiuva, do Estado do Paraná
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada Plumbum S.A. Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar calcita numa área de quatrocentos e oitenta e quatro hectares (484 Ha), situada no lugar denominado Panelas ou Brejauvas, município de Bocaiuva, do Estado do Paraná e delimitada por um polígono tendo um dos seus vértices situado a dezesseis metros e cinquenta e dois centímetros (16,52 m) no rumo magnético de trinta e oito graus noroeste (38º NW) do cunhal da casa de Januario Velloso e cujos lados a partir desse vértice tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e vinte metros e quarenta centímetros (420,40 m) sessenta e um graus e vinte e quatro minutos sudoeste (61º24’ SW) ; setecentos e onze metros (711 m), cinquenta e três graus e nove minutos noroeste (53º9’ NW) ; mil duzentos e doze metros (1.212 m), setenta e seis graus e quinze minutos sudoeste (76º15’ SW); mil trezentos e trinta e cinco metros (1. 335 m), sul (S) ; dois mil e sessenta e nove metros e trinta centímetros (2.069,30 m), oitenta e um graus e vinte e oito minutos sudeste (81º28’ SE) ; oitocentos e seis metros e oitenta centímetros (806,80 m), setenta e dois graus e dezessete minutos nordeste (72º17’ NE) ; mil trezentos e sessenta metros (1.360 m), oito graus e trinta e nove minutos nordeste (8º39’ NE) ; oitocentos e sessenta e cinco metros e trinta centímetros (865,30 m), trinta e nove graus e trinta e quatro minutos noroeste (39º34’ NW); e seiscentos e cinquenta metros (650 m), trinta e dois graus e cinquenta e seis minutos sudoeste (32º56’ SW), até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro mil oitocentos e quarenta cruzeiros (Cr$ 4. 840,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.