DECRETO N. 10.866 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Alvaro Souto Maior de Castro a pesquisar quartzito, quartzo, areia silicosa e associados no município de Cachoeiras do Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código da Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Alvaro Souto Maior de Castro a pesquisar quartzito, quartzo, areia silicosa e associados numa área de cento e vinte e um hectares (121 Ha) situada no município de Cachoeiras do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por um trapézio retângulo que tem o vértice correspondente ao ângulo agudo na confluência do “Rio Santa Fé” com o “Ribeirão Vermelho” e cujos lados, a partir do vértice considerado, a maior base e o lado oblíquo, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil metros (2.000 m), sessenta graus sudoeste (60º SW); mil metros (1.000 m), setenta e um graus noroeste (71º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de mil duzentos e dez cruzeiros (Cr$ 1.210,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.