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DECRETO N. 10.894 – DE 23 DE NOVEMBRO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que 1he confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo na classe E da carreira de Datiloscopista do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Luiz da Rocha Matos Braga, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio vARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.