DECRETO N. 10.903 – DE 23 DE NOVEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. lº, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, do 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinqüenta e dois (52) cargos da classe C da carreira de Guarda de Presídio do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das exonerações de Adelino Mario de Oliveira, Adraildo Alvares Coelho, Alexandre de Aragão Santos, Alípio de Oliveira Santos, Amilcar Manhães Barreto, Aníbal Santos, Artur Machado do Amaral, Benedito Ferreira Brandão, Benedito Pereira da Silva, Cícero Menezes, Carlos Delmar Porreca, Darci Camilo da Guia, Décio Cabrera, Emídio Cirilo Neves, Gabriel Antais, Gustavo Firmato dos Santos Reis, Hugo Rozsanyi Masset, Isidoro da Silva, Ivo Passeri, João Loureiro, João Antonio de Souza, Jasé Rufino de Lima Filho, José Bezerra Moreira, José Negrão Azevedo, José Praxedes de Albuquerque Silva, Luiz Joaquim de Miranda, Manlio das Santos Latari, Maurício Vieira, Mario de Sousa, Manuel Luiz de França, Manuel Grandão Moreira, Manuel Alves da Silva, Norberto Perciliar o da Silva, Orlando Matias de Sousa, Orlando de Oliveira, Otávio Jarbas Guimarães, Oto Magalhães, Paulino Guimarães, Paulo Gonçalves de Abreu, Percio Gwyer Marconi, Ranulfo Botelho da Rocha, Sebastião Corecha, Silvio Lucio de Menezes e José Palerrno; das promoções de Davino Pedro Costa, Domingos Ramos de Oliveira, Leonardo Pedro Costa, Henrique Lindolfo de Oliveira, Elpidio Brandão do Queiroz, Valdir Lindolfo de Oliveira e José Gomes Monteiro e da demissão de Altivo Pereira Gomes Angelim, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.