DECRETO N. 10.910 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 (três) cargos da classe E e 1 (um) da classe C da carreira de Enfermeiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos, os três primeiros, em virtude da promoção de Alcino Delfino da Silva e Valdemar de Sousa Mangueira e demissão de Arsenio Verlangieri Filho, e o último, vago em virtude da promoção de Etelvino Alves, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.