Decreto nº 10.922 de 03/06/1914
Decreto nº 10.922 de 03/06/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 20 DE MAIO DE 1915 O PRAZO ESTIPULADO NA CLÁUSULA III DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 10.176, DE 16 DE ABRIL DE 1913, PARA O INÍCIO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO ENTRE RECIFE E MANAUS, DA LINHA SUL-NORTE, CONTRATADO COM A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 002] (p. 348, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INICIO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , TRECHO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |