DECRETO N. 10.949 – DE 26 DE NOVEMBRO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro, Fausto Maia a pesquisar mica, berilo e estanho no município de São Pedro, do Estado do Ceará.
O Presidante da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Fausto Maia a pesquisar mica, berilo e estanho numa área de trezentos hectares (300 Ha) situada no imovel denominado “Sítio Lamarão”, distrito de Granjeiro do município de São Pedro do Estado do Ceará e delimitada por um retângulo tendo um vértice a novecentos e setenta e oito metros (978m), na direção sessenta e um graus e trinta minutos nordeste (61º30’ NE) magnético do canto leste da fachada norte da casa de Raimundo Moreira de Freitas e os lados adjacentes a esse vertice três mil metros (3. 000m) e rumo setenta e quatro graus sudoeste (74º SW) magnético, mil metros (1.000m) e dezesseis graus noroeste (16º NW) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taza de três mil cruzeiros (3. 000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de navembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.