DECRETO N. 10.964 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei nº 3.1.95, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe H da carreira de Médico Sanitarista, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de José Seraphim Junior e Arquimedes Ferrão Marques, e da nomeação para outro cargo de Epaminondas de Paiva Menezes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro da 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.