Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 11.010 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe “3” da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Frederico Vieira de Morais, Antonio Rosa do Nascimento, Antonio José Carlos de Miranda e José Ciríaco de Andrade, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.