Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 11.011 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe E, da carreira de Servente (decreto-lei n. 145-37), do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da nomeação para outro cargo, de Joaquim Gomes Ribeiro, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário,
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getúlio Vargas.
Gustavo Capanema.