DECRETO N. 11.016 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Miguel Baptista Vieira a pesquisar mica e associados no município de Senador Firmino, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1. 985, ds 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Miguel Baptista Vieira a pesquisas mica e associados em terreno" de propriedade de José Teixeira de Oliveira e Antonio Teixeira de Carvalho Filho no lugar denominado “Capoeirão”, distrito de Braz Pires, município de Senador Firmino, do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e um hectares e setenta e cinco ares (21,75 Ha) delimitada por um contorno poligonal que tem um vértice a quatrocentos e sessenta metros (460 m), rumo magnético cinqüenta e oito graus sudoeste (58º SW) da confluência dos córregos Posses e Capoeirão e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455 m), vinte e nove graus sudoeste (29º SW) ; quatrocentos e sessenta e sete metros (467 m), sessenta graus sudeste (60º SE) ; quatrocentos e setenta metros (470 m), cinquenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (54º30’ NE); duzentos e vinte e cinco metros (225 m), quarenta graus noroeste (40º NW); duzentos e sessenta metros (260 m), cinquenta e três graus sudoeste (53º SW) e trezentos e setenta e cinco metros (375 m), trinta graus noroeste (30º NW) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e vinte cruzeiros (Cr$ 220,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.