DECRETO N. 11.067 – DE 9 DE DEZEMBRO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Renato Lomba a pesquisar cassiterita e associados, no município de São João Del Rei, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Renato Lomba a pesquisar cassiterita e associados, em terrenos de propriedade de Benedito Francisco de Resende e Sílvio Neves, situados no lugar denominado “Campo Aberto” distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, do município de São João Del Rei, do Estado de Minas Gerais, numa área de noventa hectares (90 Ha), delimitada por um retângulo que tem um dos seus vértices situado à distância de seiscentos metros (600 m), rumo trinta graus sudoeste (30º SW) do meio da ala noroeste (NW) da Igreja Matriz da vila de Santa Rita do Rio Abaixo e cujos lados adjacentes a esse vértice tem os seguintes comprimentos e orientações: mil metros (1.000 m) e trinta graus sudoeste (30º SW), novecentos metros (900 m) e sessenta graus sudeste (60º SE), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de novecentos cruzeiros (Cr$ 900,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.