DECRETO N. 11.089 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 7 cargos da classe B da carreira de Trabalhador, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Carolina Augusta de Almeida, Fileto Antonio do Nascimento, Djanira dos Santos Salles, falecimento de Albertina Duarte da Silvo Oliveira, aposentadoria de Tereza Pinto, Maria Pires e exoneração de Elisa Fernandes Rocha, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.