Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 11.090 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere a art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe 3 da carreira de Guarda Sanitário marítimo, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Abdon Gonçalves de Sena Elysio Pires dos Santos, e Euclydes Francelino Pinto de Araujo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETUliO Vargas.
Gustavo Capanema.