DECRETO N. 11.092 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do, art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe H e 1 cargo da classe I da carreira de Técnico de Laboratório, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de José Perroni e Horacio Salema Garção Ribeiro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.