DECRETO N. 11.099 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Gilberto de Brito e Silva a pesquisar quartzo e mica no município de Lagoa dos Gatos do Estado de Pernambuco
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Gilberto de Brito e Silva a pesquisar quartzo e mica nos lugares denominados „Brejinho“ e „Folguedo do Mel“ no primeiro distrito do município de Lagoa dos Gatos do Estado de Pernambuco, numa área de trezentos e cinqüenta hectares (350 Ha), delimitada por um contorno poligonal que tem um vértice situado na confluência dos riachos Gurjaú e Brejinho e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos: duzentos e vinte e cinco metros (225 m), vinte e um graus noroeste (21º NW); mil e quinhentos metros ( 1.500 m), onde graus nordeste (11º NE); dois mil e cem metros (2.100 m), sessenta e um graus sudoeste (61º SW); mil e duzentos metros (1.200 m), dois graus e trinta minutos sudoeste (2º 30' SW); mil duzentos e cinqüenta metros (1.250 m), sessenta graus sudeste (60º SE); mil e cem metros (1.100 m), quarenta e seis graus e trinta minutos nordeste (46º 30' NE); duzentos e noventa metros (290 m), quarenta graus nordeste (40º NE); duzentos e sessenta metros (260 m), quarenta graus noroeste (40º NW) e cento e noventa metros (190 m), oitenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (87º 30’ SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de três mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 3.500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.