DECRETO N. 11.115 – DE 21 DE DEZEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos, no extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, os seguintes cargos, que estão providos interinamente:
36 – Cabineiro de Estrada de Ferro, classe E.
7 – Engenheiro, classe K.
2 – Ensaiador, classe G.
1 – Médico, classe G.
4 – Mestre de Oficina, classe G.
2 – Professor, padrão H.
29 – Servente, classe B.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor em 1 de janeiro de 1943.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.