DECRETO N. 11.133 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Rubens Hildebrando Ribeiro Mendes Vianna a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Rubens Hildebrando Ribeiro Mendes Vianna a pesquisar cassiterita e associados em terrenos situados no lugar denominado “Santa Rita”, no distrito de Santa Rita do Rio Abaixo do município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e trinta e três hectares (233 Ha), delimitada por um polígono que tem o seu primeiro vértice coincidindo com o marco quilométrico cento e dezoito (Km 118) da linha da Rede Mineira de Viação e cujo vértice número quatro (4), contado na ordem da descrição abaixo, está situado à distância de três mil metros (3.000 m), rumo magnético setenta graus noroeste (70º NW) do marco quilométrico cento e quatorze (Km 114) da linha da Rede Mineira de Viação. Os lados do polígono referido teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas a partir do primeiro vértice: três mil metros (3.000 m), trinta graus noroeste (30º NW); mil oitocentos e oitenta metros (1.880 m), oitenta graus nordeste (80º NE); setecentos e quarenta metros (740 m), cinquenta graus sudoeste (50º SW); mil quatrocentos e quarenta metros (1.440 m), dez graus sudeste (10º SE) e mil e cem metros (1.100 m), dez graus sudoeste (10º SW), respectivamente, até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de dois mil trezentos e trinta cruzeiros (Cr$ 2.330,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1942, 121º de Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.