DECRETO N. 11.219 – DE 4 DE JANEIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos os seguintes cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde: 1 Diretor, padrão K, da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz (aposentadoria de Sebastião de Queiroz Couto), 1 Modelador, padrão G (aposentadoria de Armando Magalhães Corrêa), 3 Auxiliar acadêmico, padrão C (exoneração de Jair Garcia de Freitas, Albino Sartori Junior e demissão de Emílio Vernek Hirsch).
Art. 2º A dotação decorrente da supressão dos cargos aludidos no artigo anterior será levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO Vargas.
Gustavo Capanema.