Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 11.247 – DE 7 DE JANEIRO DE 1943
Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Colégio Sacré-Coeur de Marie, com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 72 da lei orgânica do ensino secundário,
decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Colégio Sacré-Coeur de Marie, com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogam-se es disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.