Decreto nº 11.270 de 28/10/1914
Decreto nº 11.270 de 28/10/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À "AMAZON RIVER STEAM NAVIGATION COMPANY (1911), LIMITED", E ÀS COMPANHIAS COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO E NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA PRORROGAÇÃO, POR UM ANO, DO PRAZO MARCADO NO ARTIGO 174 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 10.524, DE 23 DE OUTUBRO DE 1913,PARA A INSTALAÇÃO EM SEUS NAVIOS DE APARELHOS DE TELEGRAFIA SEM FIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 004] (p. 202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INSTALAÇÃO , TELEGRAFIA , NAVIO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |