DECRETO N. 11.297 – DE 13 DE JANEIRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo de Ajudante de tesoureiro (Ditoria Regional dos Correios e Telégrafos do Maranhão), padrão F, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da exoneração de Maria José Bayma de Macedo, devendo a dotação correspondente ser aplicada no preenchimento do cargo correspondente na Parte Permanente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.