DECRETO N. 11.328 – DE 14 DE JANEIRO DE 1943
Altera as tabelas numéricas e suplementares do pessoal extranumerário mensalista de diversas repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º As tabelas numéricas e suplementares do pessoal extranumerário mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vigorarão a partir de 1 de janeiro de 1943, com as seguintes alterações:
I – Ficam suprimidas as funções abaixo:
DIVISÃO DO MATERIAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Armazenista, referência XI.
1 – Praticante de Escritório, referência VI.
DIVISÃO DO PESSOAL
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XIX.
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XII.
1 – Escriturário, referência XVII.
SERVIÇO ATUARIAL
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XII.
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
TABELA NUMÉRICA
1 – Engenheiro, referência XIX.
1 – Engenheiro, referência XX.
1 – Engenheiro, referência XXI.
11 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
10 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
10 – Auxiliar de Escritório, referência IX.
10 – Auxiliar de Escritório, referência X.
9 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
10 – Praticante de Escritório, referência VI.
1 – Servente, referência V.
1 – Servente, referência VI.
6 – Servente, referência VII.
3 – Taquígrafo, referência XIV.
3 – Taquígrafo, referência XV.
2 – Taquígrafo, referência XVI.
1 – Taquígrafo, referência XVII.
TABELA SUPLEMENTAR
3 – Auxiliar, referência XI.
5 – Escriturário, referência XII.
10 – Escriturário, referência XIII.
6 – Escriturário, referência XIV.
3 – Escriturário, referência XV.
5 – Escriturário, referência XVII.
1 – Escriturário, referência XIX.
1 – Escriturário, referência XXI.
1 – Servente, referência VIII.
DELEGACIA REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO
TABELA NUMÉRICA
1 – Fiscal, referência X.
DELEGACIA REGIONAL DE GOIAZ
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
DELEGACIA REGIONAL DE SÃO PAULO
TABELA NUMÉRICA
6 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
3 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência IX.
1 – Praticante de Escritório, referência VI.
1 – Inspetor, referência XI.
1 – Inspetor, referência XIV.
1 – Servente, referência V.
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Inspetor, referência XVII.
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO NO RIO DE JANEIRO
TABELA NUMÉRICA
1 – Praticante de Escritório referência VI.
1 – Fiscal, referência VII.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XII.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XIV.
DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
1 – Tesoureiro, referência XVI.
TABELA SUPLEMENTAR
2 – Escriturário, referência XII.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
TABELA NUMÉRICA
1 – Tecnologista, referência XVII.
1 – Tesoureiro, referência XXI.
2 – Técnico de Laboratório, referência XVI.
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Laboratorista, referência XIII.
SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DA PREVIDÊNCIA E TRABALHO
TABELA NUMÉRICA
1 – Praticante de Escritório, referência VI.
II – Ficam criadas as seguintes funções:
GABINETE DO MINISTRO
TABELA NUMÉRICA
1 – Assistente Jurídico, referência XVII.
BIBLIOTECA
TABELA NUMÉRICA
2 – Bibliotecário, referência VII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DIVISÃO DO MATERIAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
1 – Auxiliar de Escritório, referência IX.
2 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
DIVISÃO DO PESSOAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
1 – Auxiliar de Escritório, referência IX.
2 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
ADMINISTRAÇÃO DO PALÁCIO DO TRABALHO
TABELA NUMÉRICA
2 – Mestre, referência XIII.
1 – Mestre, referência XVI.
1 – Artífice, referência VIII.
1 – Ascensorista referência IX.
1 – Guarda, referência VII.
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES
TABELA NUMÉRICA
2 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
2 – Auxiliar de Escritório, referência X.
3 – Auxiliar de Escritório, referência IX.
4 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
6 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
1 – Praticante de Escritório, referência VI.
2 – Servente, referência VII.
1 – Servente, referência VI.
1 – Servente, referência V.
TESOURARIA
TABELA NUMÉRICA
1 – Tesoureiro, referência XVI.
2 – Tesoureiro-auxiliar, referência XV.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
SERVIÇO ATUARIAL
TABELA NUMÉRICA
3 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DO TRABALHO
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
2 – Auxiliar de Escritório, referência IX.
2 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
3 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
3 – Praticante de Escritório, referência VI.
1 – Servente, referência VII.
TABELA SUPLEMENTAR
2 – Escriturário, referência XVII.
2 – Escriturário, referência XIV.
2 – Escriturário, referência XIII.
1 – Escriturário, referência XII.
1 – Servente, referência VIII.
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Engenheiro, referência XIX.
1 – Engenheiro, referência XX.
1 – Engenheiro, referência XXI.
6 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
6 – Auxiliar de Escritório, referência X.
6 – Auxiliar de Escritório, referência IX.
6 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
11 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
10 – Praticante de Escritório, referência VI.
4 – Servente, referência VII.
1 – Servente, referência VI.
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XXI.
1 – Escriturário, referência XIX.
3 – Escriturário, referência XVII.
1 – Escriturário, referência XV.
1 – Escriturário, referência XIV.
4 – Escriturário, referência XIII.
3 – Escriturário, referência XII.
2 – Auxiliar, referência XI.
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
TABELA NUMÉRICA
2 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
2 – Auxiliar de Escritório, referência X.
3 – Auxiliar de Escritório, referência IX.
3 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
3 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
4 – Praticante de Escritório, referência VI.
3 – Taquígrafo, referência XVII.
3 – Taquígrafo, referência XVI.
3 – Taquígrafo, referência XV.
3 – Taquígrafo, referência XIV.
1 – Servente, referência VII.
1 – Servente, referência V.
TABELA SUPLEMENTAR
2 – Escriturário, referência XIV.
2 – Escriturário, referência XIII.
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
PRIMEIRA REGIÃO
TABELA NUMÉRICA
8 – Praticante de Escritório, referência VI.
SEGUNDA REGIÃO
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XIV.
QUARTA REGIÃO
TABELA NUMÉRICA
5 – Praticante de Escritório, referência V.
SEXTA REGIÃO
TABELA NUMÉRICA
4 – Praticante de Escritório, referência V.
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XIV.
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XIII.
1 – Escriturário, referência XII.
PROCURADORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XV.
1 – Escriturário, referência XIII.
DELEGACIA REGIONAL EM ALAGOAS
TABELA NUMÉRICA
2 – Fiscal, referência VII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL DO AMAZONAS
TABELA NUMÉRICA
3 – Fiscal, referência VII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL DA BAÍA
TABELA NUMÉRICA
4 – Fiscal, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL NO CEARÁ
TABELA NUMÉRICA
1 – Fiscal, referência VIII.
DELEGACIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
TABELA NUMÉRICA
1 – Fiscal, referência VII.
1 – Fiscal, referência VIII.
1 – Fiscal, referência IX.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL EM GOIAZ
TABELA NUMÉRICA
2 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
1 – Fiscal, referência VII.
1 – Fiscal, referência VIII.
DELEGACIA REGIONAL NO MARANHÃO
TABELA NUMÉRICA
3 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
TABELA NUMÉRICA
5 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL NA PARAÍBA
TABELA NUMÉRICA
3 – Fiscal, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
TABELA NUMÉRICA
3 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL NO PIAUÍ
TABELA NUMÉRICA
5 – Fiscal, referência VII.
2 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
TABELA NUMÉRICA
2 – Fiscal, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL
TABELA NUMÉRICA
5 – Fiscal, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
TABELA NUMÉRICA
2 – Fiscal, referência VII.
2 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL DE SANTA CATARINA
TABELA NUMÉRICA
3 – Fiscal, referência VII.
DELEGACIA REGIONAL EM SERGIPE
TABELA NUMÉRICA
1 – Fiscal, referência VII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO NA BAÍA
TABELA NUMÉRICA
1 – Fiscal referência VII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO NO CEARÁ
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO NO DISTRITO FEDERAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Praticante de Escritório, referência VI.
5 – Fiscal, referência IX.
1 – Fiscal, referência VII.
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO NO MARANHÃO
TABELA NUMÉRICA
1 – Fiscal, referência VII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO DO PARANÁ
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO DO RIO GRANDE DO NORTE
TABELA NUMÉRICA
1 – Fiscal, referência VII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO DE SÃO PAULO
TABELA NUMÉRICA
3 – Fiscal, referência VII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
1 – Praticante de Escritório, referência VI.
1 – Maquinista Marítimo, referência XIII.
1 – Marinheiro, referência V.
2 – Médico, referência XIV.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência IX.
2 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
2 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
1 – Auxiliar de Escritório, referência IX.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
2 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO
TABELA NUMÉRICA
2 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
6 – Identificador, referência VII.
4 – Assistente Social, referência IX.
1 – Motorista-auxiliar, referência VIII.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
TABELA NUMÉRICA
1 – Mestre, referência XIV.
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XXI.
SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DA PREVIDÊNCIA DO TRABALHO SERVIÇOS MECANIZADOS
TABELA NUMÉRICA
2 – Operador, referência XI.
3 – Operador, referência X.
4 – Operador, referência IX.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.