DECRETO N. 11.356 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1914
Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de 170:000$, ouro, para occorrer a despezas extraordinarias no exterior, accrescidas pela conflagração européa
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo a que o Tribunal de Contas, em sessão de hoje, recusou registro ao credito supplementar aberto pelo decreto n. 11.238, de 24 de outubro ultimo, opinando ser o caso de credito extraordinario e não supplementar, e de accôrdo com o § 4º do art. 4º da lei n. 589, de 9 de setembro de 1850,
decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de 170:000$, ouro, para os mesmos fins do aberto por aquelle decreto, de occorrer ás despezas com soccorros a brasileiros desvalidos, telegrammas e outras despezas eventuaes feitas no exterior e accrescidas pela actual conflagração européa.
Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HermeS R. DA Fonseca.
Lauro Muller.