DECRETO N. 11.374 – DE 18 DE JANEIRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Zenon Henrique Frydberg a pesquisar carvão mineral no município de Urussanga do Estado de Santa Catarina
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jorge Zenon Henrique Frydberg a pesquisar carvão mineral em duas áreas distintas num total de setenta e quatro hectares e cinqüenta ares (74,50 Ha), constituída pelos lotes números doze (12) e quatorze (14) da Linha Braço Cocal, município de Urussanga do Estado de Santa Catarina e assim definidas: a primeira formada pelo lote número doze (12), com trinta e sete hectares e vinte e cinco ares (37,25 Ha), apresentando as seguintes confrontações: ao norte (N) o lote número duzentos e vinte e três (223) da Linha Rio Caeté, ao sul (S) o lote número vinte e nove (29), a oeste (W) o lote número treze A (13-A) e a leste (E) o lote número onze (11), todos da Linha Braço Cocal; a segunda área, com trinta e sete hectares e vinte e cinco ares (37,25 Ha) formada pelo lote número quatorze (14), apresentando as seguintes confrontações: ao norte (N) o lote número duzentos e vinte e sete (227) da Linha Rio Caeté, ao sul (S) o lote número trinta e um (31), a leste (E) o lote número treze A (13-A), todos da Linha Braço Cocal, a oeste (W) os lotes números quinze (15) e duzentos e vinte e nove (229) da Linha Braço Cocal e Linha Rio Caeté, respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos e setenta e cinco cruzeiros (Cr$ 375,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.