DECRETO N. 11.391 – DE 20 DE JANEIRO DE 1943
Dispõe sobre a equiparação da Escola Técnica Sousa Aguiar
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 60 da lei orgânica do ensino industrial,
decreta:
Art. 1º É concedida equiparação ao Externato de Educação Técnico Profissional Sousa Aguiar, mantido e administrado pela Prefeitura do Distrito Federal, com sede na capital da República.
Art. 2º O estabelecimento de ensina industrial de que trata o artigo anterior passa a denominar-se Escola Técnica Souza Aguiar.
Art. 3º A equiparação concedida pelo presente decreto é limitada aos seguintes cursos de formação profissional:
I – Ensino industrial básico:
1. Curso de fundição.
2. Curso de mecânica de máquinas.
3. Curso de marcenaria.
II – Ensino de mestria:
1. Curso de mestria de marcenaria.
III – Ensino técnico:
1. Curso de construção de máquinas e motores.
2. Curso de desenho técnico.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.