DECRETO N. 11.421 – DE 21 DE JANEIRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Dolores Alves Ruas a pesquisar mica e associados no município de Lima Duarte, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Dolores Alves Ruas a pesquisar mica e associados numa área de vinte e cinco hectares e quarenta e dois ares (25,42 Ha), situada no imóvel denominado “Fazenda Porteira de Chave”, distrito de São Domingos da Bocaina, do município de Lima Duarte, do Estado de Minas Gerais e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice no canto sul (S) da sede da referida “Fazenda da Porteira de Chave” e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e sessenta e sete metros (167 m) e quarenta graus nordeste (40º NE), duzentos e quarenta e três metros (243 m) e sessenta e dois graus nordeste (62º NE), trezentos e dez metros (310 m) e trinta e oito graus sudeste (38º SE), trezentos e quarenta metros (340 m) e vinte e seis graus e trinta minutos sudoeste (26º30’ SW), duzentos e dez metros (210 m) e cinqüenta e cinco graus sudoeste (55º SW), à margem direita do córrego Sede numa extensão de cento e sessenta e cinco metros (165 m), noventa e cinco metros (95 m) e dezoito graus noroeste (18º NW), cento e setenta e cinco metros (175 m) e trinta e seis graus noroeste (36º NW), cento e quarenta metros (140 m) e vinte graus noroeste (20º NW), duzentos metros (200 m) e oitenta e cinco graus nordeste (85º NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 260,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GetÚlio Vargas.
Apolonio Salles.