Decreto nº 11.424 de 08/01/1915
Decreto nº 11.424 de 08/01/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE OS CARGOS DE INSPETOR FEDERAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, INSPETOR FEDERAL DAS ESTRADAS E INSPETOR DAS OBRAS CONTRA AS SECAS SÓ PODERÃO SER EXERCIDOS EM COMISSÃO, DESDE JÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , NORMAS , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , INSPETOR , CARGO EM COMISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |