Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 11.502 – DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe B da carreira da Trabalhador, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Maria da Luz Fernandes, João da Pena Gonçalves, Antonia Rosa Pereira e Mario Dias dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 5 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.