DECRETO N. 11.504 – DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere'o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 9 cargos da classe C da carreira de Guarda Sanitério, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da prorroção de Vitorino Silva, Vítor Otaviano da Silveira, Manoel Pombo de banjo, José Justiniano de Freitas, Antonio de Campos Gonçalves, José Manoel de Sá, demissão de Manoel Ponciano de Almeida, nomeação para outro cargo de Manoel Rodolpho de Assis Riciardi e falecimento de Manoel Natalino dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.