DECRETO N. 11.507 – DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe I da carreira de Médico Psiquiatra, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da promoção de Mirandolino José Caldas Filho e Cincinato Magalhães de Freitas, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio da Janeiro, em 5 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.