DECRETO N. 11.514 – DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 6 cargos da classe E da carreira de Escriturário, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Alcebiades da Silveira Guedes, Luiz Queiroz Filho, Antonio Saint-Just Filho, Jaime Pinto dos Santos, João Alberto da Silva Junior e da aposentadoria de Waldemiro Climaco Bittencourt, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.