DECRETO N

DECRETO N. 11.519 – DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943

Suprime cargo extinto

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe F da carreira de Bibliotecário-Auxiliar, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Manoel Afonso Braga, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 1943, 122º da Independência 55º da República.

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema.