DECRETO N. 11.522 – DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe D da carreira de Artífice do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude do falecimento de Waldemiro de Matos, Januario Ferreira Passos, promoção de Jorge Ferreira Soares e aposentadoria de Manoel Monteiro Vieira Filho, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.