DECRETO N. 11.523 – DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere e artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe D da carreira de Motorista, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Vicente Teixeira da Boa Morte, Alexandre Gomes Trindade, aposentadoria de Antonio Bruno da Costa e falecimento de Emygdio Moreira da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.