DECRETO N. 11.524 – DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 8 cargos da classe C da carreira de Atendente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Julia Bassalo, Zacarias Rodrigues Ferreira, Herundina Galvão de Freitas, Maria Pereira, Luiz Marreiro da Silva, nomeação para outro cargo de Arlete Beatriz Telles de Menezes, Maria Amelia Freixo SiIva e Alvaro de Souza Vaz Filho, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.