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DECRETO N. 11.538 – DE 7 DE ABRIL DE 1915
Approva o projecto e orçamento, na importancia de 16:498$933, relativos á construcção de tres desvios, para deposito de carros e vagões, nas proximidades da estação de Santa Maria, da rêde de viação ferrea arrendada á Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil, arrendataria da rêde de viação ferrea do Rio Grande do Sul,
decreta:
Artigo unico. Fica approvado o projecto relativo á construcção de tres desvios para deposito de carros e vagões nas proximidades da estação de Santa Maria, bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 16:498$933, de conformidade com a planta e mais documentos que com este baixam rubricados pelo director geral de Viação, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas; devendo a despeza, que fôr devidamente apurada até a dita quantia, ser levada á conta de capital da companhia, de accôrdo com o § 5º da clausula VIII, do decreto n. 5.548, de 6 de junho de 1905.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 1915, 94º da Independencia e 27º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.