DECRETO N. 11.576 – DE 9 DE FEVEREIRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Ferreira dos Santos a pesquisar quartzo e mica no município de Malacacheta, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Ferreira dos Santos a pesquisar quartzo e mica em terrenos situados na fazenda “Biquinha”, no distrito e município de Malacacheta, do Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e dois hectares (42 Ha), delimitada por um polígono que tem um vértice situado à distância de cento e cinquenta e cinco metros (155 m), rumo magnético vinte nove graus e trinta minutos sudeste (29º30’SE), da confluência dos córregos da Mica e da Biquinha e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e vinte e cinco metros (525 m), setenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (79º30’SW); seiscentos e cinquenta e cinco metros (655 m), oeste (W); trezentos e oitenta metros (380 m), quatro graus sudeste (4º SE); mil duzentos e quinze metros (1.215 m), oitenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (85º30'NE); trezentos e oitenta e cinco metros (385 m), dez graus noroeste (10º NW), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e vinte cruzeiros (Cr$ 420,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.