DECRETO N. 11.611 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1943
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos nove (9) cargos da classe G da carreira de Agrônomo do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Carlos Alberto Burnett, José Rodrigues da Costa, Luiz Natal Bonin, Moacir Meireles, Paulo Medeiros Chaves, Pelegrino Tolomei e Rubens Landeiro, da exoneração de Davinir de Castro Peres e da demissão de Ulderico Cerqueira Luz, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.